Formulário de livre resolução

Como resolver o contrato

O direito de livre resolução só existe nas compras feitas por consumidores e deixa de se aplicar quando a preparação do relatório começa a seu pedido, como explicam as condições do relatório de concorrência e os termos e condições. Nos casos em que se aplique, basta uma declaração inequívoca, por exemplo um email. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

• Para: Diogo Andrade, Rua Dom Marcos da Cruz, 210, 1.º Esq. Trás, 4450-727 Leça da Palmeira, Matosinhos, para o email indicado no fim desta página
• Pela presente comunico que resolvo o meu contrato para a prestação do seguinte serviço: Relatório de Concorrência, referência (se a tiver)
• Solicitado em (data da compra)
• Nome do consumidor
• Endereço do consumidor
• Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data