Termos e condições de venda

Quem vende

Diogo Andrade, consultor empresarial, trabalhador independente. NIF: 251559580. Morada: Rua Dom Marcos da Cruz, 210, 1.º Esq. Trás, 4450-727 Leça da Palmeira, Matosinhos. Telefone: +351 931 478 974.

Condições de cada produto

Cada produto tem condições próprias, que completam estes termos: o que é vendido, o preço, a entrega, a livre resolução e a garantia.

• Relatório de concorrência

Como comprar

A compra tem três passos: na página do relatório, escolhe a empresa (num link pessoal, já vem indicada), aceita estes termos e as condições do produto e pede o início imediato da preparação; paga na página segura da Stripe, onde pode rever e corrigir os seus dados antes de pagar; recebe por email a confirmação da compra, com estes termos e as condições do produto. O contrato é celebrado em português. Guardo uma cópia destes termos, das condições de cada produto e da confirmação de cada compra, e pode pedir-me uma cópia a qualquer momento.

Pagamento

Cartão Visa ou Mastercard, ou MB WAY, através da Stripe. Em dispositivos compatíveis, o pagamento também aceita Apple Pay e Google Pay. Os dados de pagamento são tratados pela Stripe e não passam por este site.

Fatura

A fatura é emitida na data do pagamento e enviada por email, com a menção "IVA - regime de isenção". Se comprar para uma empresa, indique o NIF da empresa no pagamento. Se for consumidor, o seu NIF só consta da fatura se o pedir.

Direito de livre resolução

As compras feitas por empresas, ou por profissionais para a sua atividade, não têm direito de livre resolução. Nas compras feitas por consumidores, o direito de livre resolução e as suas exceções dependem do produto e estão explicados nas condições de cada produto.

Quando o direito se aplica, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem indicar o motivo. Basta uma declaração inequívoca, por exemplo um email. Pode usar o formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.

Reclamações

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Respondo no prazo máximo de 15 dias úteis. Também pode escrever-me para o email indicado no fim desta página, mas este contacto não substitui o Livro de Reclamações.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Nos litígios de reduzido valor económico, o vendedor está sujeito a arbitragem necessária quando o consumidor a escolher (artigo 14.º da Lei n.º 24/96).

Se residir na Área Metropolitana do Porto: CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Nos restantes casos: o centro de arbitragem da sua área de residência ou o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Lista completa no Portal do Consumidor.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis.